Licenciamento Ambiental é procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

Como tirar a licença ambiental?

Essa é uma dúvida muito comum! Neste post, descubra como conquistar o licenciamento ambiental.

O que é Licenciamento Ambiental?

É o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

O processo de Licenciamento Ambiental, apesar de ser constituído de várias etapas e exigências, é uma obrigação legal que:

  • pode ser simplificado quando as empresas buscam trabalhar com o órgão ambiental desde o início, buscando de forma transparente as soluções para o desenvolvimento de suas atividades respeitando o meio ambiente;
  • o real objetivo da criação deste instrumento, o processo Licenciamento Ambiental por órgãos ambientais, é a conciliação do desenvolvimento das atividades humanas com o respeito ao meio ambiente.

O que é Licença Ambiental?

A Licença Ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o
órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas por sua empresa.

Quais são os tipos de Licenças Ambientais?

O processo de licenciamento ambiental é constituído de três tipos de licenças. Cada
uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento. Assim, temos:

  • Licença Prévia (LP)
  • Licença de Instalação (LI)
  • Licença de Operação (LO)

Quais tipos de empresas precisam tirar o Licenciamento Ambiental?

Empresas, indústrias e demais empreendimentos são obrigados a apresentar a licença ambiental desde 1981. O negócio que não ter a licença ambiental está sujeito à punição, prevista na Lei de Crimes Ambientais.

Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter
licença ambiental. Seguem abaixo alguns exemplos:

  • Extração e tratamento de minerais
  • Indústria de produtos minerais e não metálicos
  • Indústria metalúrgica
  • Indústria mecânica
  • Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
  • Indústria de material de transporte
  • Indústria de madeira
  • Indústria de papel e celulose
  • Indústria de borracha
  • Indústria de couros e peles
  • Indústria química
  • Indústria de produtos de matéria plástica
  • Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos
  • Indústria de produtos alimentares e bebidas
  • Indústria de fumo
  • Indústrias diversas (produção de concreto, asfalto e galvanoplastia)
  • Obras civis
  • Serviços de utilidades
  • Transporte, terminais e depósitos
  • Atividades diversas (parcelamento de solo e polo industrial)
  • Atividades agropecuárias
  • Uso de recursos naturais

Quais são as etapas necessárias para o Licenciamento ambiental?

O Licenciamento Ambiental deverá passar, no mínimo, por três etapas:

Licença Prévia

O primeiro documento emitido pelo órgão ambiental. É autorizado na fase preliminar do planejamento da empresa. É válido por quatro anos.

Licença de Instalação

Dá aval à implantação da empresa. Uma atenção deve ser dada nessa etapa. Isso porque a instalação do empreendimento deve seguir o planejamento inicial. Diferente do primeiro documento, sua validade é de seis anos.

Licença de Operação

Autoriza a operação da empresa. Nessa etapa o empreendimento está liberado para executar as atividades e oferecer serviços ao mercado. A validade da licença varia de quatro a seis anos, sendo necessária sua renovação.

Como tirar o Licenciamento ambiental?

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